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Segurança pública no Brasil

A segurança pública no Brasil é um dever do Estado, e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. Para atingir esse objetivo, o país dispõe da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

À polícia federal compete, entre outros, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho. É dever da polícia rodoviária federal e da polícia ferroviária federal o patrulhamento ostensivo das rodovias e ferrovias federais, respectivamente.

Cabe às polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. As polícias militares são responsáveis pela polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

O tema da segurança pública tem ganhado destaque nessa primeira década do século XXI. Problemas relacionados com o aumento da taxa de criminalidade, aumento da sensação de insegurança, degradação do espaço público, violência policial, superpopulação dos presídios, corrupção, entre outros, ganharam uma enorme visibilidade pública representando um desafio para o sucesso da segurança no país.

O Ministério da Justiça publicou, em agosto de 2009, um relatório intitulado “O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil”, elaborado a partir do resultado de consultas, realizadas entre abril e maio do mesmo ano, com 64.130 profissionais de segurança pública de todo o país. A pesquisa, que ouviu policiais, bombeiros militares, guardas civis e agentes penitenciários, constatou que a grande maioria dos policiais desejam novas políticas e profundas mudanças institucionais. Além disso, identificou-se que eles não aprovam as polícias em que atuam, nem concordam com o atual modelo organizacional. No estudo, 69,8% dos profissionais ouvidos estão de acordo quanto à necessidade de mudança no atual modelo de polícia brasileiro.

Fonte: Ministério da Justiça

by The Cities

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