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ARTIGO

Aviso Legal

  1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

  Este Aviso Legal (doravante denominado Aviso Legal) regulamenta o uso dos serviços do portal de Internet www.thecities.com.br (doravante denominado, (PORTAL) que a NETWORK CITIES WEB MARKETING LTDA, pessoa jurídica com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 16.915.679/0001-89, ou empresa que a suceder, a qual título (doravante denominada (EMPRESA), oferece aos Usuários/Clientes de Internet.
  
  A utilização do PORTAL atribui a condição de Usuário/Cliente do PORTAL (doravante denominado Usuário/Cliente) e implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens de Aviso Legal na versão publicada no momento da utilização do PORTAL. Deste modo, o Usuário/Cliente deve ler atentamente este Aviso Legal em cada ocasião em que utilizar o PORTAL, pois este pode sofrer modificações.
  
  A utilização de determinados serviços e conteúdos (Conteúdos) oferecidos pelo PORTAL encontra-se submetida a condições particulares próprias (doravante denominada, as Condições Particulares) que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam este Aviso Legal. O Usuário/Cliente, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e Conteúdos.
  
  Deste modo, todo o acesso a serviços e Conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a incondicional aceitação do Usuário/Cliente a tais condições na versão publicada pela EMPRESA no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização.
  
  A utilização do PORTAL também está submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções disponibilizados ao Usuário/Cliente pela EMPRESA, os quais complementam as previsões deste Aviso Legal à medida que não se opuserem a este.
  
  2. OBJETO

Através do PORTAL, a EMPRESA proporciona aos Usuários/Clientes o acesso a diversos serviços e Conteúdos (doravante denominados, os Serviços) disponibilizados pela EMPRESA ou por terceiros. 

Tais Serviços e os direitos de propriedade intelectual do PORTAL são de titularidade exclusiva da EMPRESA, estejam ou não registrados/licenciados perante os órgãos de registro competentes, não havendo cessão destes direitos ao Usuário/Cliente, a qualquer título.
  
  3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTA

3.1 Do acesso e utilização do PORTAL
  O acesso ao Conteúdo disponibilizado no PORTAL é gratuito aos Usuários/Clientes. Os serviços de disponibilização de espaço virtual para inserção de material publicitário ou institucional, utilização de perfil ou outros serviços ofertados no PORTAL poderão ser cobrados pela EMPRESA nas formas e valores determinadas nas Condições Particulares. 
  
3.2 Registro de Usuário/Cliente
  De maneira geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia inscrição ou registro dos Usuários/Clientes, podendo a utilização de determinados serviços estar condicionadas a prévio registro.
  
3.3 Veracidade da informação e conteúdo
  O Usuário/Cliente garante a veracidade de toda e qualquer informação e dado fornecido no PORTAL e/ou à EMPRESA, quando do preenchimento de formulários, responsabilizando-se por manter tais informações e dados atualizados. É igualmente de responsabilidade do Usuário/Cliente o conteúdo disponibilizado no PORTAL e a devida guarda de senhas para acesso ao PORTAL, bem como eventuais serviços ofertados ao público.

Desta forma, o Usuário/Cliente será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à EMPRESA ou a terceiros. 
  
3.4 Menores de Idade 
  Para utilizar os Serviços, os Usuários/Clientes menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.
  
  Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a EMPRESA informa aos Usuários/Clientes que existem mecanismos, especialmente relativos a buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não sejam infalíveis.
  
3.5 Obrigação de utilizar o Portal e os Serviços corretamente
  O Usuário/Cliente se compromete a utilizar o PORTAL e os Serviços em conformidade com a lei, com o disposto neste Aviso Legal, com as respectivas Condições Particulares de determinados Serviços, com os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao seu conhecimento, bem como com a ordem pública, com a moral e bons costumes.
  
  Nos termos acima, o Usuário/Cliente se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos e som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer classe de material que:
  
  (a) de qualquer forma, contrariem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no ordenamento jurídico como um todo;
  
  b) induzam, incitem ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública;
  
  (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
  
  (d) incorporem, disponibilizem ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral, aos bons ou à ordem pública;
  
  (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;
  
  (f) induzam ou incitem terceiros a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde ou equilíbrio psíquico;
  
  (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir em erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
  
  (h) sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário/Cliente tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
  
  (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
  
  (j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  
  (k) infrinjam as normas sobre o segredo das comunicações, especialmente o sigilo de informações de terceiros;
  
  (l) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal;
  
  (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
  
  (n) provoquem, por suas características (tais como forma, extensão, etc) dificuldades no normal funcionamento do Serviço;
  
  (o) contenham conteúdos HTML distintos daqueles expressamente autorizados pela EMPRESA.
  
3.6 Obrigação de usar os Conteúdos corretamente
  Em conformidade com o disposto na cláusula 3.5, o Usuário/Cliente compromete-se a utilizar os Conteúdos colocados à sua disposição  no PORTAL, entendendo-se como tal, em caráter ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante denominados, os Conteúdos) conforme a lei, o presente Aviso Legal, as Condições Particulares de certos Serviços e demais avisos, regulamentos de uso e instruções colocadas em seu conhecimento, assim como com a moral e com os bons costumes geralmente aceitos e, em particular, compromete-se a não:
  
  (a) reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso público, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que possua a prévia autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido;
  
  (b) suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o copyright e demais dados de identificação dos direitos da EMPRESA ou de seus titulares, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.
  
  O Usuário/Cliente deverá abster-se de obter os Conteúdos através de meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, bem como de meios empregados habitualmente na Internet para tais finalidades, mas possuam o risco de dano ou inutilização do PORTAL, Serviços ou Conteúdos.
  
3.7 Uso dos Serviços em conformidade com a Política AntiSpamming da EMPRESA
  O Usuário/Cliente se obriga a abster-se de:
  
  (i) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento do destinatário;
  
  (ii) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
  
  (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas pelos destinatários;
  
  (iv) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através do PORTAL e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima;
  
  (v) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
  
  O Usuário/Cliente ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a EMPRESA através do correio eletrônico respeito@thecities.com.br, sem que isto implique na assunção de responsabilidades do Usuário/Cliente ou terceiros.
  
3.8 Introdução de hiperlinks que permitam o acesso às páginas do PORTAL e aos Serviços
  O Usuário/Cliente e todas aquelas pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink entre sua página web e o PORTAL (doravante denominado Hiperlink) deverão cumprir as seguintes condições:
  
  (i) o Hiperlink permitirá única e exclusivamente o acesso a homepage ou à página de início do PORTAL, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
  
  (ii) não criar um frame sobre as páginas do PORTAL;
  
  (iii) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a EMPRESA, seus administradores, empregados, páginas web do PORTAL e os Serviços;
  
  (iv) não declarar nem fazer entender que a EMPRESA teria autorizado o Hiperlink ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;
  
  (v) com exceção dos sinais que formarem parte do Hiperlink, a página web em que se estabelecer o Hiperlink não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à EMPRESA;
  
  (vi) a página web em que estabelecer o Hiperlink não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
  
  A fixação de um Hiperlink não implica, em qualquer hipótese, na existência de relações de cunho societário, obrigacional e/ou trabalhista, entre EMPRESA e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da EMPRESA acerca de seus conteúdos ou serviços.
  
  4. LICENÇA

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no PORTAL são propriedade da EMPRESA ou terceiros, não podendo o uso ou acesso ao PORTAL ser entendido como atribuição de direitos para que o Usuário/Cliente possa citar tais marcas, nomes e sinais e/ou deter quaisquer direitos sobre estes.
  
  O Software e Conteúdos do PORTAL são propriedade da EMPRESA ou de terceiros, não implicando seu acesso pelo Usuário/Cliente na cessão de qualquer direito de propriedade intelectual. O direito de exploração que existir ou puder existir sobre tais conteúdos serão conforme a estrita necessidade ao correto uso do PORTAL e dos Serviços.
  
  5. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do PORTAL e dos Serviços 
  5.1.1 Disponibilidade e continuidade, utilidade e falibilidade 
  Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a EMPRESA não garante a plena disponibilidade e continuidade do funcionamento do PORTAL e dos Serviços. Quando for razoavelmente possível, a EMPRESA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do PORTAL e dos Serviços, seja para fins de atualização de software, eventos de caso fortuito ou força maior, ou ainda, ação de hackers. A EMPRESA também não garante a utilidade do PORTAL e dos Serviços para a realização de qualquer atividade em concreto, nem sua infalibilidade, não sendo garantida qualquer expectativa de direito relativamente à utilização do PORTAL.
  
  A EMPRESA SE EXIME, COM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE:

(i) PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS;

(ii) À DEFRAUDAÇÃO DA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS;

(iii) À FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, ÀS FALHAS DE ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB QUE COMPÕEM O PORTAL OU EM QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
  5.2.1 Qualidade
  A EMPRESA não garante a ausência de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
  
  A EMPRESA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS /CLIENTES.
  
  5.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade 
  A EMPRESA não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos e serviços de terceiros divulgados pelo PORTAL.
  
  A EMPRESA SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:
  
  (a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  
  (b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  
  (c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;
  
  (d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;
  
  (e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELO CONTEÚDO E PELOS SERVIÇOS OFERTADOS POR TERCEIROS NO PORTAL;
  
  (f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS OU AOS SERVIÇOS DE TERCEIROS DISPONIBILIZADOS NO PORTAL;
  
  (g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
  
  5.2.3 Veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade 
  A EMPRESA não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos e dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados no PORTAL.
  
  A EMPRESA SE EXIME DE TODA A RESPONSABILIDADE PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.
  
5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela informação, conteúdos e serviços hospedados fora do Portal 
  O PORTAL coloca à disposição dos Usuários/Clientes dispositivos técnicos denominados links de acesso, tais como, entre outros, banners (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários/Clientes ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante denominadas, Páginas Externas). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do PORTAL tem como única finalidade facilitar aos Usuários/Clientes a busca de informações disponíveis na Internet.
  
  Os resultados das ferramentas de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a EMPRESA não pode controlar, e não controla, tais resultados. Em particular, a EMPRESA não controla que em tais resultados apareçam sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes. Na hipótese de um Usuário/Cliente entender que algum dos sites surgidos na busca contém atividade ou informação ilícita e desejar solicitar a supressão do link, deverá observar o disposto na cláusula sétima do presente Aviso Legal.
  
  A EMPRESA não oferece nem comercializa, por si ou por terceiros, informação, conteúdos e serviços disponíveis nas Páginas Externas, nem os controla previamente, aprova, recomenda, supervisiona ou os faz próprios. O Usuário/Cliente, portanto, deve ter a máxima prudência na utilização da informação, conteúdos e serviços existentes nas Páginas Externas.
  
  A EMPRESA NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER:
  
  (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;
  
  (B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
  
  (C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS;
  
  (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (5.2 e 5.3) DO AVISO LEGAL.
  
  5.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários/Clientes 
  A EMPRESA não controla o acesso nem a utilização que os Usuários/Clientes fazem do PORTAL, dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a EMPRESA não garante que os Usuários/Clientes utilizem o PORTAL, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Aviso Legal e, em cada caso, com as Condições Particulares aplicáveis, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. A EMPRESA também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários/Clientes, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários/Clientes proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários/Clientes.
  
  A EMPRESA SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS/CLIENTES PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS/CLIENTES SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO/CLIENTE EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL.
  
6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços, é necessário que os Usuários/Clientes forneçam previamente a EMPRESA certos dados de caráter pessoal (doravante denominados, os Dados Pessoais), que a EMPRESA tratará por meios automatizados segundo o disposto neste tópico.
  
  A EMPRESA tem adotado os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos e procura instalar outros meios e medidas técnicas de proteção adicionais. Não obstante, o Usuário/Cliente deve estar consciente de que as medidas se segurança em Internet não são infalíveis.
  
  A EMPRESA pode utilizar cookies quando um Usuário/Cliente tem acesso às páginas e sites do PORTAL. Os cookies que podem ser utilizados nos sites e páginas web do PORTAL associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário/Clientes. Em razão dos cookies, é possível que a EMPRESA reconheça os Usuários/Clientes que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário/Cliente tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o PORTAL, não é necessário que o Usuário/Cliente permita a recepção de cookies enviados pela EMPRESA, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário/Cliente se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.
   
  Os cookies que são utilizados nos sites e páginas web do PORTAL podem ser instalados pela EMPRESA, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pela EMPRESA (como, por exemplo, os cookies que são empregados para prover serviços de publicidade ou certos conteúdos através dos quais o Usuário/Cliente visualizada a publicidade ou conteúdos em tempo, número de vezes e forma pré-determinados). Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o Usuário/Cliente poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador.
  
7. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de que qualquer Usuário/Cliente ou um terceiro considerar que existem fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilicitude na utilização de qualquer conteúdo ou nas páginas web inclusas ou acessíveis através do PORTAL e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à EMPRESA contendo os seguintes dados:
  
  (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
  
  (b) especificação da suposta atividade ilícita verificada no PORTAL e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
  
  (c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;
  
  (d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

A partir do recebimento da comunicação a EMPRESA notificará o Usuário/Cliente do apontamento e/ou suspenderá o fornecimento de Serviços se constatado de plano que há indícios de veracidade do registro do apontamento, com adoção das medidas que entender pertinentes, sem que isto implique na assunção de responsabilidade sobre o fato, a que título for.
  
8. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante denominadas, as Notificações) por parte do Usuário/Cliente da EMPRESA consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: respeito@thecities.com.br.
  
  Todas as Notificações por parte da EMPRESA ao Usuário/Cliente considerar-se-ão eficazes, a todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
  
  (a) envio de carta ao domicílio do Usuário/Cliente quando este tiver fornecido um endereço válido a EMPRESA;
  
  (b) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário/Cliente;
  
  (c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário/Cliente;
  
  (d) mediante mensagens surgidas nos Serviços prestados pela EMPRESA.
  
  Neste sentido, todas as Notificações que a EMPRESA realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeito, o Usuário/Cliente declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar a EMPRESA todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
  
9. RETIRADA E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A EMPRESA se reserva no direito de recusar ou retirar o acesso ao PORTAL e/ou aos Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários/Clientes que descumprirem este Aviso Legal ou nas hipóteses de imposição por decisão judicial. 
  
10. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso ao PORTAL e prestação dos demais Serviços contratados junto à EMPRESA tem duração por prazo indeterminado. A EMPRESA, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do PORTAL e/ou de qualquer dos Serviços, observado o disposto neste Aviso Legal e nas Condições Particulares. 
  
11. LEI APLICÁVEL E FORO

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. 

Toda e qualquer discussão a respeito da utilização do PORTAL ou Serviços prestados pela EMPRESA será discutida e resolvida no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.
  Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração, escrever ao endereço editorial@thecities.com.br.

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